terça-feira, 27 de novembro de 2012

OS ROYALTIES DA VERGONHA!!!


O projeto recentemente aprovado que redistribui os royalties do petróleo para estados e municípios não produtores é ridículo e inconstitucional. Está garantido na Constituição Federal o direito de estados e municípios produtores receberem a maior parcela dos royalties por compensação de danos das mais variadas naturezas. Não tem nexo, nem apelo legal, estados e municípios que não experimentam os danos da extração do petróleo gozar desse benefício. 

Os royalties são compensações financeiras em forma de indenização que estados e municípios produtores recebem. Basicamente nos municípios produtores o objetivo da compensação é atenuar possíveis danos ambientais causados pela extração do petróleo e financiar projetos direcionados a demandas sociais como a explosão demográfica causada pelo deslocamento de trabalhadores das mais variadas regiões do país, que tem como conseqüência o processo de favelização e a necessidade da construção de novos hospitais e escolas para atender a clientela excedente que chega aos municípios produtores.

Agora cabe uma pergunta básica: por que antes do Pré-Sal ser localizado e comprovado nunca foi questionada a necessidade de mudança da distribuição dos royalties? Sinceramente, isso me soa como aproveitamento político-eleitoral por parte dos deputados (alguns objetivando a reeleição ou um futuro cargo de prefeito) em beneficiar os seus municípios e uma ambição (olho-grande) absurda e desmedida nos altos ganhos que, legitimamente, Rio de Janeiro e Espírito Santo, bem como os municípios produtores, iriam experimentar com a extração do Pré-Sal. E tenho dito!

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